Se você é uma Pessoa com Deficiência (PCD) e se enquadra na categoria de baixa renda, entenda aqui como solicitar o seu cartão Passe Livre PCD que assegura gratuidade no transporte. Veja a seguir como proceder para adquirir!
O que significa PCD?
PCD é uma sigla contemporânea para Pessoa com Deficiência, referindo-se a todo indivíduo que vive com alguma limitação permanente, seja ela Física, Visual, Auditiva ou Intelectual.
O que é o Passe Livre PCD?
De acordo com o decreto n°3298/1999, o Passe Livre PCD permite a circulação sem custo em ferrovias, rodovias e embarcações.
Assim, quem obtém esse benefício tem direito a passagens gratuitas para se deslocar usando qualquer um desses meios de transporte.
O programa é gerido pelo Ministério da Infraestrutura (MI) e, para garantir esse benefício, a pessoa precisa apresentar:
- Um laudo médico atestando sua condição de PCD;
- Comprovação de baixa renda (renda familiar per capita de até um salário mínimo, atualmente R$1.212).
Importante destacar que a condição de PCD pode ser:
- Física;
- Auditiva;
- Mental;
- Visual;
- Múltipla.
Normalmente, um médico da rede pública ou ligado ao SUS é responsável por emitir o laudo para PCD. Todo indivíduo com deficiência tem direito a esse documento.
Como solicitar o Passe Livre
Os requerentes deste benefício devem se comunicar com o Ministério da Infraestrutura, e o retorno pode ocorrer dentro de um prazo de 30 dias.
Existem diferentes formas de solicitar o Passe Livre, incluindo presencialmente, pelos Correios ou online, sem qualquer custo. Veja abaixo como realizar a solicitação pelos três métodos mencionados:
Presencialmente
É necessário visitar o ponto de atendimento localizado na Loja 2 da Estação Rodoviária de Brasília, no subsolo.
O requerente deve ter em mãos alguns documentos:
- Formulário para Requerimento de Beneficiário;
- Declaração da Composição e Renda Familiar;
- Atestado ou Relatório Médico Padrão do Passe Livre emitido há um ano(no máximo);
- Formulário para requerimento de acompanhante para aqueles que necessitam (incluindo CPF, Documentação de Identificação, Renda e grau de parentesco desta pessoa com o requerente);
- Termo de Guarda, Tutela ou Curatela para beneficiário menor de idade ou incapaz, cujo pai ou mãe não sejam os responsáveis legais;
- Foto 3×4 colorida com fundo branco;
- Documento de Identificação.
Fácil, não é? Prepare todos os documentos, pois será necessário apresentar tanto os originais quanto cópias.
Pelos Correios
Se você não reside em Brasília, ou por escolha pessoal, pode solicitar através dos Correios, com a mesma documentação mencionada anteriormente.
Os documentos devem ser enviados em um envelope endereçado da seguinte maneira: PASSE LIVRE, Caixa Posta n° 9.600, CEP 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília(DF).
Nota: o custo de envio da documentação fica a cargo do solicitante.
Pela Internet
Outra opção é solicitar online, acessando o site do Ministério da Infraestrutura, na seção do Passe Livre. Ao acessar, você deve seguir os seguintes passos:
- Preencher os dados do beneficiário, familiares e acompanhante(se necessário);
- Digitalizar e anexar os documentos solicitados:
- Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE emitido no máximo há um ano;
- foto 3×4 colorida com fundo branco;
- cópia do Documento de Identificação;
- E, caso necessário, o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela para menores de idade ou incapazes cujos pais não são os responsáveis legais;
- Clique no botão “Enviar para Análise”.
Agora que você está a par de como solicitar, basta se comunicar com o Ministério da Infraestrutura e aguardar cerca de 30 dias para receber uma resposta. Compartilhe essa informação e boa sorte na sua solicitação!
