É importante notar que o direito de sacar o abono salarial PIS/PASEP não é universal para todos os trabalhadores.
Atualmente, dos 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil, apenas cerca de 20 milhões têm acesso a esse benefício.
Para confirmar sua elegibilidade para o benefício e verificar o saldo do seu PIS/PASEP, você precisa visitar o site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo de qual programa você está inscrito.
Critérios para resgate do abono salarial PIS/PASEP em 2023
- É necessário estar inscrito no PIS/PASEP ou no CNI (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos. Portanto, você deve ter obtido sua Carteira de Trabalho em 2018 ou antes;
- Em 2021, sua remuneração formal deve ter sido de até dois salários-mínimos. Em termos práticos, isso significa que você deve ter ganhado até R$ 2.424,00 por mês em 2021;
- Em 2021, você deve ter trabalhado com vínculo empregatício por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não;
- Seus dados devem estar atualizados pelo seu empregador no eSocial ou no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
No entanto, mesmo se você tem carteira assinada, não será elegível para o abono salarial PIS/PASEP se atender a um dos seguintes critérios:
- Trabalhadoras domésticas com carteira assinada não têm direito ao PIS, de acordo com a Lei Complementar 150/2015;
- Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao abono salarial do PIS.
Como verificar o saldo do seu PIS/PASEP para 2023?
A maneira mais prática de verificar se você tem valores do abono salarial para resgatar é visitar o site do Ministério da Economia com o CPF e senha do seu cadastro no gov.br.
Alternativamente, você pode ligar para o atendimento do CAIXA Cidadão no número 0800 726 0207. A ligação é gratuita. Tenha à mão o seu número do PIS/PASEP e CPF.
Também é possível verificar o seu benefício através do aplicativo Caixa Tem ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso você tenha esses aplicativos instalados no seu celular.
