O salário-família é uma assistência financeira oferecida a trabalhadores formais com filhos ou dependentes de até 14 anos ou deficientes de qualquer idade.
Descubra como o benefício funciona, quem é elegível, quanto se pode receber e outras informações pertinentes!
O que compreende o salário-família?
O salário-família consiste em um benefício previdenciário, assegurado por lei, aos empregados formais que sejam contribuintes do INSS e possuam filhos menores de 14 anos ou filhos deficientes de qualquer idade.
Funciona como um complemento à renda do trabalhador e é adicionado à sua remuneração.
A responsabilidade pelo pagamento do benefício não é da empresa empregadora, mas sim da Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O empregador faz o pagamento do salário juntamente com o benefício e, posteriormente, é reembolsado pelo INSS.
Quem está apto a receber o salário-família?
O salário-família é acessível a todos os trabalhadores formais, incluindo aprendizes, trabalhadores avulsos e empregados domésticos.
No entanto, para receber o benefício, o trabalhador deve atender a determinados critérios, como a idade dos filhos, a guarda deles e a renda mensal.
Pais e mães podem receber o benefício pelo mesmo filho?
Sim, caso ambos os pais tenham um trabalho formal e compartilhem a custódia da criança, ambos podem solicitar o benefício.
No entanto, se a custódia for exclusiva de um dos pais, apenas aquele que mora com a criança ou adolescente tem direito ao benefício.
Qual é o valor do salário-família?
O benefício é de R$ 59,82 por filho de até 14 anos ou deficiente, independente da idade. Este valor é pago por filho, ou seja, se o trabalhador tiver mais de um filho que se enquadre nas condições para receber o salário-família, o valor será multiplicado.
Quais são as condições para receber o salário-família?
Existem alguns requisitos essenciais para que um trabalhador possa ter acesso a este benefício de complementação de renda. Veja quais são!
- Faixa etária dos filhos: O benefício só é concedido a quem tem filhos de até 14 anos de idade, ou deficientes de qualquer idade.
- Guarda dos menores: Para receber o salário-família, é necessário ter a custódia dos filhos.
- Remuneração mensal do trabalhador: O benefício só é concedido a trabalhadores com salário mensal de até R$ 1.754,18.
- Carteira de vacinação: Os trabalhadores que têm filhos de até 6 anos de idade precisam apresentar a carteira de vacinação das crianças todos os anos, no mês de novembro.
- Frequência escolar: Para os filhos entre 7 e 14 anos, é necessário comprovar a frequência escolar duas vezes ao ano, nos meses de maio e novembro.
Pode-se receber o salário-família por tutela de enteado?
Sim, desde que o trabalhador prove que o enteado vive com ele e é economicamente dependente dele.
Quando o salário-família deixa de ser pago?
O salário-família deixa de ser pago quando o filho atinge 14 anos de idade. No entanto, se o trabalhador tiver mais de um filho, o benefício continua a ser pago em relação aos outros filhos menores de 14 anos.
Além disso, o benefício pode ser interrompido se as regras de vacinação infantil e frequência escolar não forem cumpridas, ou em caso de morte do dependente.
Como solicitar o salário-família?
A solicitação do benefício deve ser feita diretamente ao empregador, que encaminha a documentação e o pedido ao INSS.
Para os trabalhadores avulsos, o pedido deve ser feito ao sindicato que representa a categoria.
O valor do salário-família em 2023 é o mesmo?
Diferente do salário mínimo e outros benefícios, o valor do salário-família geralmente não muda a cada ano.
No entanto, uma portaria do governo atualizada em 10 de janeiro de 2023 ajustou o benefício para R$ 59,82.
