Se, por algum motivo, você não conseguiu retirar o abono salarial do PIS/PASEP em 2022, fique tranquilo. Ainda é possível reivindicar seu benefício em 2023.
Para fazer isso, você precisará protocolar um pedido no Ministério do Trabalho e Previdência. As solicitações para pagamento atrasado do abono salarial PIS/PASEP podem ser feitas a partir de 15 de fevereiro.
Conforme a Resolução nº 838/2019, o período para recuperar o Abono Salarial atrasado é de 5 anos. Portanto, é possível solicitar o abono PIS/PASEP atrasado a partir de 2018 (com base no pagamento do ano de 2016).
Após fazer a solicitação, o Ministério do Trabalho e Previdência tem até 30 dias para responder. O valor será disponibilizado no mês subsequente ao pedido. Por exemplo, se você fizer a solicitação em fevereiro, poderá retirar o benefício até o final de março.
Como Protocolar o Pedido no Ministério do Trabalho e Previdência?
Há três alternativas para realizar a requisição de recurso administrativo: por chamada telefônica, correspondência eletrônica ou de forma presencial.
Solicitação via Telefone
Optando pelo telefone como método, o requerente pode entrar em contato com a CENTRAL ALÔ TRABALHADOR no número 158, sendo um meio prático para pedir o abono salarial PIS/PASEP.
O horário de funcionamento é de 7h até 18h, e as ligações realizadas por telefone fixo não têm custo. Contudo, ligações de dispositivos móveis têm tarifação.
Requisição via E-mail
A solicitação também pode ser efetuada por e-mail, basta enviar uma mensagem para trabalho.uf@economia.gov.br, com todas as suas informações, incluindo número de PIS/PASEP, nome completo e CPF. Lembre-se de substituir o “UF” no endereço eletrônico pela sigla do seu estado de residência.
A título de exemplo, se reside em São Paulo, a mensagem deve ser encaminhada para “trabalho.sp@economia.gov.br”. Caso more no Rio de Janeiro, o endereço eletrônico apropriado é “trabalho.rj@economia.gov.br”.
Verificação de Saldo por meio de Aplicativo
Além disso, a eligibilidade para o abono salarial PIS/PASEP pode ser verificada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O portal gov.br também disponibiliza essa informação.
Requerimento Presencial
Por último, o Ministério do Trabalho e Previdência aceita requisições em pessoa. Para isso, basta ir a uma das várias unidades presentes nas capitais e cidades de grande porte.
Fique atento: para servidores públicos, o PASEP é pago pelo Banco do Brasil. Já para trabalhadores do setor privado, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal.
