Termos de Uso

Última atualização: 15 de Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Veja Benefícios ou contratar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Sobre a Veja Benefícios

A Veja Benefícios é uma empresa especializada em consultoria de benefícios sociais e previdenciários, inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-90, com sede em São Paulo, SP.

Nossos serviços incluem orientação sobre direitos previdenciários, análise de documentos, planejamento previdenciário e consultoria especializada em benefícios sociais.

3. Serviços Oferecidos

A Veja Benefícios oferece os seguintes serviços:

3.1 Consultoria Previdenciária

• Análise de direitos previdenciários
• Orientação sobre aposentadoria
• Revisão de benefícios
• Planejamento previdenciário

3.2 Orientação sobre Benefícios Sociais

• BPC/LOAS
• Auxílio Brasil
• Programas governamentais
• Benefícios trabalhistas

3.3 Serviços Complementares

• Análise de documentos
• Orientação jurídica
• Acompanhamento de processos
• Capacitação e treinamentos

4. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar nossos serviços, o cliente se compromete a:

4.1 Informações Verdadeiras

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Apresentar documentos autênticos
• Comunicar mudanças relevantes em sua situação
• Colaborar com o processo de análise

4.2 Cumprimento de Orientações

• Seguir as orientações técnicas fornecidas
• Cumprir prazos estabelecidos
• Realizar procedimentos recomendados
• Manter sigilo sobre informações confidenciais

4.3 Pagamento

• Efetuar pagamentos conforme acordado
• Respeitar prazos de pagamento
• Comunicar dificuldades financeiras
• Manter dados de cobrança atualizados

5. Responsabilidades da Veja Benefícios

A Veja Benefícios se compromete a:

5.1 Qualidade dos Serviços

• Prestar serviços com qualidade e profissionalismo
• Manter equipe qualificada e atualizada
• Seguir melhores práticas do mercado
• Buscar sempre o melhor resultado para o cliente

5.2 Confidencialidade

• Manter sigilo sobre informações do cliente
• Proteger dados pessoais conforme LGPD
• Usar informações apenas para fins contratuais
• Implementar medidas de segurança adequadas

5.3 Transparência

• Informar claramente sobre serviços e custos
• Comunicar andamento dos trabalhos
• Esclarecer dúvidas de forma acessível
• Manter canais de comunicação abertos

6. Limitações de Responsabilidade

A Veja Benefícios atua como consultora especializada, fornecendo orientações técnicas baseadas na legislação vigente. No entanto:

6.1 Natureza Consultiva

• Nossos serviços têm natureza consultiva e orientativa
• Não garantimos resultados específicos
• Decisões finais cabem aos órgãos competentes
• Mudanças na legislação podem afetar orientações

6.2 Limitações Legais

• Não praticamos advocacia sem habilitação específica
• Não representamos clientes em processos judiciais
• Orientamos sobre direitos, mas não os garantimos
• Recomendamos buscar advogado quando necessário

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Veja Benefícios, incluindo textos, imagens, logos, design e funcionalidades, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

7.1 Uso Permitido

• Visualização para fins informativos
• Compartilhamento de links para o site
• Citação com devida atribuição
• Uso pessoal e não comercial

7.2 Uso Proibido

• Reprodução sem autorização
• Modificação do conteúdo
• Uso comercial não autorizado
• Criação de obras derivadas

8. Política de Cancelamento

O cliente pode cancelar os serviços contratados conforme as seguintes condições:

8.1 Cancelamento pelo Cliente

• Comunicação por escrito com 48 horas de antecedência
• Pagamento proporcional pelos serviços já prestados
• Devolução de documentos originais
• Encerramento das atividades em andamento

8.2 Cancelamento pela Veja Benefícios

• Inadimplência superior a 30 dias
• Fornecimento de informações falsas
• Descumprimento destes termos
• Impossibilidade técnica de prestação do serviço

9. Modificações dos Termos

A Veja Benefícios reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

Recomendamos que você revise periodicamente estes termos para se manter informado sobre eventuais mudanças.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia decorrente destes termos será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP.

11. Disposições Gerais

11.1 Integralidade

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, substituindo qualquer acordo anterior sobre o mesmo assunto.

11.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

11.3 Renúncia

A não exigência do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou nossos serviços, entre em contato:

13. Aceitação

Ao utilizar nossos serviços ou site, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deve interromper imediatamente o uso de nossos serviços.